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Documento Legal

Licença de Uso de Software

Última atualização / Last updated: 07/04/2026

01

Aceitação dos Termos / Acceptance of Terms

PT-BR

Ao acessar ou utilizar o aplicativo FutbolIQ ("Aplicativo"), você concorda com os termos desta Licença de Uso.

EN

By accessing or using the FutbolIQ application ("Application"), you agree to be bound by this License Agreement.

02

Concessão de Licença / License Grant

PT-BR

O FutbolIQ concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

EN

FutbolIQ grants you a limited, non-exclusive, non-transferable, and revocable license to use the Application for personal and non-commercial purposes only.

03

Restrições / Restrictions

PT-BR

O usuário concorda em não:

  • Copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
  • Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos
EN

You agree not to:

  • Copy, modify, or distribute the Application without authorization
  • Reverse engineer, decompile, or attempt to extract source code
  • Use the Application for unlawful purposes
04

Propriedade Intelectual / Intellectual Property

PT-BR

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Aplicativo, incluindo código, design, marcas e conteúdo, pertencem ao FutbolIQ Team.

EN

All rights, title, and interest in and to the Application, including its code, design, trademarks, and content, are owned by FutbolIQ Team.

05

Uso de Dados e IA / Data & AI Disclaimer

PT-BR

O Aplicativo utiliza inteligência artificial e fontes de dados de terceiros para gerar análises. Essas informações são fornecidas apenas para fins informativos e podem conter imprecisões.

EN

The Application uses artificial intelligence and third-party data sources to generate insights. Such outputs are provided for informational purposes only and may contain inaccuracies.

06

Isenção de Responsabilidade / No Financial Advice

PT-BR

O Aplicativo fornece análises estatísticas e de inteligência esportiva. Não constitui aconselhamento financeiro, recomendação operacional ou garantia de resultados. O usuário é integralmente responsável por suas decisões.

EN

The Application provides statistical analysis and sports intelligence insights. It does not constitute financial advice, operational recommendations, or guarantees of results. Users assume full responsibility for any decisions made.

07

Limitação de Responsabilidade / Limitation of Liability

PT-BR

Na máxima extensão permitida pela lei, o FutbolIQ Team não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo.

EN

To the maximum extent permitted by law, FutbolIQ Team shall not be liable for any direct, indirect, incidental, or consequential damages arising from the use of the Application.

08

Alterações / Modifications

PT-BR

Esta Licença pode ser atualizada a qualquer momento. O uso contínuo do Aplicativo constitui aceitação dos termos revisados.

EN

This License Agreement may be updated at any time. Continued use of the Application constitutes acceptance of the revised terms.

09

Rescisão / Termination

PT-BR

O FutbolIQ Team poderá suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo a qualquer momento em caso de violação destes termos.

EN

FutbolIQ Team may suspend or terminate access to the Application at its sole discretion if these terms are violated.

10

Legislação Aplicável / Governing Law

PT-BR

Este acordo será regido pelas leis do Brasil.

EN

This Agreement shall be governed by the laws of Brazil.

11

Contato / Contact

12

Autoria e Desenvolvimento / Authorship

PT-BR

O Aplicativo FutbolIQ foi idealizado, estruturado e dirigido pelo FutbolIQ Team. O uso de ferramentas de inteligência artificial, incluindo assistentes de código, não confere autoria ou propriedade a tais ferramentas ou seus provedores.

EN

The FutbolIQ Application was designed, structured, and directed by FutbolIQ Team. The use of artificial intelligence tools, including but not limited to code assistants, does not confer authorship or ownership to such tools or their providers.

13

Exclusão de Conta e Dados / Account & Data Deletion

PT-BR

O usuário pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta no aplicativo. A exclusão é permanente e imediata. Sem acesso ao aplicativo, envie solicitação para suporte@futboliq.com.br — prazo de atendimento: até 5 dias úteis.

EN

Users may delete their account and all associated data at any time via Settings → Delete my account in the app. Deletion is permanent and immediate. Without app access, send a request to suporte@futboliq.com.br — response within 5 business days.

14

Restrição de Idade / Age Restriction

PT-BR

O Aplicativo é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O uso por menores de 18 anos é expressamente vedado. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter atingido a maioridade legal.

EN

The Application is intended exclusively for users aged 18 or older. Use by individuals under 18 is expressly prohibited. By using the Application, the user affirms they have reached the legal age of majority.